
Câmara aprova PL reconhecendo o risco e elevando a pena para homicídio ou lesão contra Oficial de Justiça e outras categorias
Foi aprovado nesta terça-feira, 08/04, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4015/23, que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa








